DIREITOS DOS ALUNOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO

A legislação brasileira concede certos direitos à Pessoa Física quanto a seus dados pessoais. Dessa forma, a U4HERO! garante transparência e controle de acesso aos ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO, proporcionando-lhes a melhor experiência possível durante a utilização da Plataforma. Os direitos do ALUNO ou INSTITUIÇÃO DE ENSINO, enquanto titular dos dados pessoais são os seguintes:

1. Direito de confirmação da existência de tratamento - Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;

2. Direito de acesso - direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela U4HERO!;

3. Direito de retificação - direito de solicitar que A U4HERO! altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;

4. Direito de exclusão - direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela U4HERO!;

5. Direito de restrição - direito de solicitar que a U4HERO! deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais;

6. Direito de oposição – direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;

7. Direito à portabilidade de dados - direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;

8. Direito a não se submeter a decisões automatizadas - direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo.

INFORMAÇÕES / DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUA FINALIDADE

Na tabela abaixo exibimos quais dados serão colhidos, sua categoria e finalidade.

DADO COLETADO

CLASSIFICAÇÃO

Nome completo;

Gênero;

Idade;

E-mail;

Telefone;

Filiação;

Nome dos pais ou responsável legal;

CPF de um dos pais ou responsável legal;

CNPJ;

Foto;

Dados cadastrais

Resposta dos ALUNOS aos testes presentes nos jogos;

Tempo de reação aos desafios;

Reações do ALUNO para com o jogo;

Quantidade de cliques na tela;

Dados de utilização

Os dados colhidos serão utilizados com as seguintes finalidades:

DADO COLETADO

FINALIDADE

Dados cadastrais

Identificar o ALUNO ou INSTITUIÇÃO DE ENSINO;

Realizar comunicações sobre a U4HERO!;

Dados de utilização

Prestar e personalizar o serviço;

Traçar o perfil sócioemocional do ALUNO;

Criar estatísticas com base nos dados coletados;

- TERMOS GERAIS -

1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de dados pessoais dos ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO da U4HERO! (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade da U4HERO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 35.032.306/0001- 04, com sede na Quadra CRS 502 Bloco C S/N Loja 37 Parte 1178, Asa  Sul , CEP 70.330-530, Brasília, DF, e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados pelos ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO, os quais podem ser usados para identificá-los, individualmente.

1.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao utilizar a plataforma, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações apenas para o cumprimento dos serviços ora contratados, através do botão “li e concordo com os termos”, nos termos da presente política de privacidade.

1.3.1. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a U4HERO! através do e-mail atendimento@u4hero.com.

1.3.2. Para que os dados dos ALUNOS sejam coletados, um dos seus pais ou seu responsável legal deve consentir com os termos da presente política de privacidade.

1.4. Regulamentação. A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.

1.5. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma ou qualquer outra informação, o ALUNO ou INSTITUIÇÃO DE ENSINO poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail atendimento@u4hero.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h 30 min às 18h.

1.6. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO, enquanto utilizam os serviços da Plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

- DADOS PESSOAIS COLETADOS -

2.1. A U4HERO! poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos ALUNOS:

1. Nome completo;
2. E-mail;
3. Idade;
4. Endereço;
5. Filiação;
6. Nome dos pais ou responsável legal;
7. CPF de um dos pais ou responsável legal;
8. Gênero;
9. Foto.

2.2. A U4HERO! poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais das INSTITUIÇÕES DE ENSINO:

1. Nome;
2. E-mail;
3. Telefone;
4. CNPJ;
5. Corpo docente;
6. Relação de turmas.

2.3. A U4HERO! também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:

1. Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na U4HERO! pelos titulares;

2. Os detalhes de acesso à U4HERO! e dos recursos que o titular acessou;

3. Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão,         nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;

4. Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo;

5. Mapeamento de cliques no navegador, aplicativo e dados de navegação;

6. Mapeamento de cliques nos aplicativos e dados de navegação;

7. Resposta dos ALUNOS aos testes presentes nos jogos;

8. Tempo de reação aos desafios;

9. Reações do ALUNO para com o jogo.

2.4.  Aplicativos Nativos. Os aplicativos nativos podem armazenar dados de uso, imagens, vídeos, textos, senha de acesso ao sistema de biometria, os quais não são compartilhados com a U4HERO!.

- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS -

3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. A U4HERO! não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO, através da plataforma U4HERO!, exceto:

1. Casos em que a U4HERO! for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

2. Para proteger os direitos, bens ou a segurança da U4HERO! e da Plataforma;

3. Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da U4HERO!, de seus ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ou de outros;

4. Mediante ação própria do ALUNO ou INSTITUIÇÃO DE ENSINO;

5. Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a U4HERO! poderá compartilhar as informações dos ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;

6. Estatísticas feitas a partir de dados dos ALUNOS serão compartilhados com o corpo docente da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO autorizam a U4HERO! a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro na U4HERO!.

- ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS -

4.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. Os ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO têm direito a acessar os seus dados pessoais sob posse da U4HERO!, contatando os administradores através do e-mail atendimento@u4hero.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h 30 min às 18h, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.

4.2. Exclusão. O ALUNO ou INSTITUIÇÃO DE ENSINO tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na U4HERO!, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

4.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a U4HERO! poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

4.4. Medidas Necessárias de Proteção. A U4HERO! toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

4.5. Proteção de Senhas. Os ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na U4HERO!.

- NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE -

5.1. Alterações na Política de Privacidade. A U4HERO! pode alterar a Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a U4HERO! realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO através do envio de e-mail.

5.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a U4HERO! trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

- COMUNICAÇÃO -

6.1. Envio de Comunicações. Os ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ao se cadastrarem, concordam que a U4HERO! envie para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da Plataforma que necessitem da sua atenção.

6.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da Plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

6.2. Política AntiSpam. A Plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

6.3. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração da U4HERO!.

- SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS -

7.1. Armazenamento. Os dados pessoais das contas dos ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela U4HERO! podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

7.2. Segurança da Informação. Todas as transações da U4HERO! são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

7.3. Notificação. Se a U4HERO! tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, os ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

7.4.  Prazo de Armazenamento. A U4HERO! armazenará os dados dos ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO durante todo o período em que o cadastro do ALUNO ou INSTITUIÇÃO DE ENSINO estiver ativo.

- DISPOSIÇÕES GERAIS -

8.1.  Responsabilidade do Usuário. Os ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO serão responsáveis por indenizar a U4HERO! por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

8.2. Cooperação com Autoridades. A U4HERO! coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política. 

8.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela Plataforma da U4HERO!. Se os ALUNOS e INSTITUIÇÕES DE ENSINO divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.